A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8) o edital do certame para a relicitação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. O leilão, de acordo com o edital, está marcado para o dia 19 de maio deste ano, às 14h, com lance mínimo fixo de R$ 226,9 milhões e uma outorga variável de R$ 362 milhões (este último, a ser pago anualmente, com base na receita bruta). O vencedor do certame irá administrar o equipamento pelos próximos 30 anos e terá, segundo o Ministério dos Portos e Aeroportos, a obrigação de investir pelo menos R$ 308,9 milhões no ativo.
Com a publicação do edital, os interessados têm até esta sexta-feira (10), para pedir esclarecimentos sobre o certame à Anac. Em 16 de maio, os concorrentes deverão encaminhar as propostas à B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), que realizará o leilão no dia 19. Vencerá a disputa quem oferecer a maior outorga pelo terminal aéreo. De acordo com o edital publicado nesta quarta, o interessado (proponente) deve indicar, como proposta econômica, a Contribuição Inicial a ser paga, observado o valor mínimo de R$ 226.946.931,86 (outorga mínima fixa).
Segundo o certame, essa contribuição, decorrente da oferta realizada no leilão, deverá ser utilizada para pagamento da indenização referente a bens reversíveis não amortizados ou depreciados, devida à Inframérica, concessionária que administra atualmente o Aeroporto. Em cinco dias após a assinatura do contrato da nova concessão, diz o edital, a Anac indicará qual parcela dessa Contribuição Inicial deverá ser paga à Inframérica e “se há parcela excedente a ser recolhida ao Fundo Nacional de Aviação Civil”.
Em relação à outorga variável, que será paga anualmente, o edital estabelece que a concessionária deverá apresentar à Anac, “trimestralmente, em até 45 dias após o encerramento do trimestre, os balancetes mensais analíticos”, para que o valor seja definido. Anualmente, até o dia 15 de maio do exercício subsequente, a concessionária também deverá apresentar o Conjunto Completo de Demonstrações Contábeis, Relatórios dos Conselhos Fiscal, se em funcionamento, e de Administração, os Pareceres dos Auditores Independentes e o Balancete de encerramento do exercício com os ajustes realizados e respectivos saldos, além de relatórios e informações financeiras dispostos em resolução da Anac.
A nova concessionária deverá seguir algumas regras determinadas em edital, dentre as quais, a de que ela mantenha sede em território nacional, com finalidade exclusiva de explorar o terminal e que possua capital social subscrito no valor mínimo de R$ 118.332.872,27. A B3, que realizará o certame, caberá recolhimento de remuneração no valor de R$ 734.398,55, conforme especificado no edital.
Ainda segundo o certame, à empresa encarregada pela realização dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental no âmbito do processo de relicitação, deverá ser comprovado o pagamento do valor de R$ 4.389.163,29. Aos interessados em participar do leilão, o edital da Anac determina que o terminal pode ser vistoriado por meio de visitas técnicas agendadas. As visitas poderão ser feitas até o dia 16 de maio, data da entrega das propostas.
Além disso, conforme as normas do edital, a Garantia da Proposta deverá ser entregue no dia 16 de maio, entre 9h e 16h, por meio do sistema eletrônico de controle de processos utilizado pela Anac. “O valor mínimo da Garantia de Proposta é de R$ 13.276.839,88 e poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública federal, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia será devolvida à proponente vencedora em até 15 dias após a data de eficácia do contrato”.
Número
R$ 118,332 – milhões é o valor mínimo de capital social exigido para que uma empresa concorra à exploração do terminal
R$ 734,3 – mil será o valor pago a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) para a realização do leilão do Aeroporto Aluízio Alves, o ASGA
Tribuna do Norte