A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova, por meio da sua secretaria de Finanças, instituiu o Programa Municipal de Recuperação de Créditos tributários e não tributários, o “RECUPERA LAGOA NOVA”.
O objetivo do Programa “RECUPERA LAGOA NOVA” é incentivar a regularização de débitos tributários ou não, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, visando equilibrar a capacidade de pagamento do contribuinte, e a eficiência na arrecadação tributária.
Para mais informações, você pode procurar o Setor de Tributação do Município ou o site oficial através do link: https://lagoanova.rn.gov.br/leis/leis-2023/