O Governo Federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG-FUST), lançou nesta terça-feira (8/5), o Edital Escolas Conectadas – Seleção Pública BNDES-FUST n°1/2024. Com inscrições abertas até 10 de junho e investimento de R$ 66 milhões, o objetivo é promover a ampliação do acesso à internet para 1.396 escolas em sete estados do Norte e Nordeste brasileiro .
O BNDES conduzirá o processo de contratação que será feito em duas modalidades:
- Implementação da conectividade nas escolas: serão selecionadas até três propostas candidatas a obter apoio financeiro não reembolsável para implementação das ações de conectividade nas escolas beneficiárias, com solução completa de infraestrutura de conectividade e serviço de conexão e manutenção por 24 meses, conforme especificações constantes no Edital ;
- Monitoramento da conectividade nas escolas: será selecionada uma proposta candidata a obter apoio financeiro não reembolsável para realizar as ações de monitoramento da implementação dos projetos, por meio do desenvolvimento de plataforma para acompanhamento remoto da velocidade e qualidade da conexão nas escolas, conforme especificações constantes no Edital.
O prazo final de conexão para as escolas da rede pública é novembro de 2025, com pelo menos 50% das escolas conectadas até o final de abril do próximo ano. Do investimento total, R$ 6 3 milhões estão destinados para a conexão das escolas e R$ 3 milhões para a contratação da organização que fará o monitoramento e a gestão do projeto. Para participar , a s empresas e organizações interessadas podem encontrar o Edital completo com as informações sobre inscrições no site do BNDES .
Outras ações de conectividade – Além deste edital, o MEC realiza outras ações para garantir a conectividade com fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do país até 2026.
- Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas ( Gape ) : a iniciativa visa expandir a infraestrutura de acesso à banda larga e , a tualmente, encontra-se em análise as propostas para o atendimento de até 5 . 107 escolas como parte das fases 2 e 3 do GAPE, com contratações previstas para junho de 2024. Além disso, m ais de 18.000 escolas devem ser atendidas pela iniciativa em sua próxima fase .
- PDDE Educação Conectada: com investimento previsto em mais de R$ 31 1 milhões para 2024, a seleção das instituições beneficiadas está prevista para a próxima semana e o programa tem potencial para atender 105 mil escolas.
- Lei 14.172: a lei dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. 16 estados já tiveram os planos aprovados e 11 estão em fase final de análise. Ao todo, aproximadamente 25 mil escolas serão beneficiadas com conectividade ou dispositivos, seja para uso do estudante em casa ou n as instalações da escola.
- Iniciativas de apoio pedagógico : O MEC vem realizando um ciclo de 12 eventos , entre seminário s e oficinas , nos encontros regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) sobre a implementação do currículo de educação digital. De maneira inédita, também será incluído um livro de educação digital no edital do Plano Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) do Ensino Médio.
Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, instituída pelo Decreto n. 11.713, de 26 de setembro de 2023, é um esforço do governo federal em colaboração com os sistemas de ensino. O intuito é direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos e o apoio à aquisição e melhoria dos dispositivos e equipamentos em todas as escolas públicas de educação básica do País.
Para atingir esses objetivos, a Estratégia Nacional definirá, com base em parâmetros de referência, qual é a conectividade adequada para as escolas. O Comitê Executivo da ENEC já aprovou parâmetros recomendados de velocidade adequada para os e s tabelecimentos de ensino da educação básica por meio da R e solução nº2/2024 . Assim, vai assegurar o uso pedagógico da tecnologia em sala de aula e coordenar os recursos e atores do governo federal envolvidos no tema, garantindo a prioridade de conectar todas as escolas públicas da educação básica do Brasil até 2026.
Por: Ministério da Educação (MEC)