A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto que inclui a parentalidade responsável nos currículos escolares. O PL 786/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e agora será analisado pelo Plenário do Senado.
A expressão substitui a “paternidade responsável”, tendo em vista a diversidade da vida afetiva familiar, para abranger não só vínculo genético, mas também a filiação socioafetiva.
O texto determina que o assunto seja abordado de forma transversal, abordado nas disciplinas existentes. O projeto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996) para explicitar que a educação escolar deverá vincular-se à prática familiar, além de se ligar ao mundo do trabalho e às práticas sociais.
Para Leila Barros, é gritante e assustadora a diferença entre homens e mulheres na quantidade de horas dedicadas ao trabalho doméstico não remunerado. Dessa forma, o projeto é urgente como contribuição “na busca por isonomia nas relações e dinâmicas de gênero”.
— A construção da masculinidade e da feminilidade no espaço escolar deve combater a crença de que meninas devem se restringir a ocupações ligadas ao cuidar enquanto os meninos são encorajados a uma ampla possibilidade de outras profissões, para fazer as crianças entenderem desde cedo que todos podem escolher quaisquer profissões e todos devem estar comprometidos igualmente com os cuidados domésticos e dos filhos — afirmou a senadora.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) concordou com a importância do projeto na educação das novas gerações.
— É importante que essa conscientização inicie cedo. Com relação às profissões, ainda é muito baixo o número de mulheres nas áreas de ciência e tecnologia. Precisamos aumentar esse número. Tínhamos programas no Ministério como Meninas na Ciência e o Mulheres Inovadoras, que continuam, mas não é suficiente, precisamos aumentar esses programas no Brasil — afirmou Pontes, que foi ministro da Ciência e Tecnologia entre 2019 e 2022.
O PL 786/2021 tramita em conjunto com o PL 2.192/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Esse projeto determina a inclusão da prevenção à violência contra a mulher como tema transversal nos currículos escolares. Leila Barros propôs a aprovação do PL 786/2021 e a rejeição do PL 2.192/2022, sob o argumento de que este perdeu a oportunidade, uma vez que a Lei 14.164, de 2021, trata do mesmo assunto.
Fonte: Agência Senado