A Justiça Federal da 5ª Região, por meio da 9ª Vara Federal de Caicó/RN, condenou o INSS e a Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP) por descontos indevidos no benefício do pensionista Carlos Alves de Araújo. Representado pela advogada Dra. Guadalupe Medeiros (OAB/RN 8.617), ele garantiu na Justiça o cancelamento dos descontos, a devolução em dobro dos valores e uma indenização de R$ 3.000,00 por danos morais.
Em sua decisão, o juiz federal, Dr. Caio Diniz Fonseca, destaca que a cobrança ocorreu sem autorização e reforça a responsabilidade do INSS na fiscalização desses descontos.
A Dra. Guadalupe Medeiros ( @guadalupemedeiros ) alerta para a necessidade de aposentados e pensionistas ficarem atentos e denunciarem práticas abusivas.
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