O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu, nesta quinta-feira (27/3), a segunda edição do curso de formação e qualificação técnica das equipes de atendentes da Central do Disque 100 do ano de 2025.
O trabalho abordou as violações de direitos humanos no ambiente digital. Servidores da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) e da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas (AEDH) participaram das atividades. No treinamento foram utilizadas ferramentas para contextualização, estratégias de enfrentamento e apoio para o atendimento humanizado de crimes praticados pela internet.
Entre 2020 e 2024 aproximadamente 210 mil violações reportadas no Disque 100 envolveram o ambiente digital. No ano passado, mulheres, crianças e adolescentes foram os grupos que mais reportaram denúncias como vítimas.
“O ambiente digital, infelizmente, deixou de ser um ambiente participativo e de compartilhamento de ideias para se tornar um ambiente de ódio”, apontou a palestrante e pesquisadora do projeto Pegabot do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), Gabriella da Costa, responsável por parte da formação.
O foco da atividade foi a compreensão das especificidades dos crimes digitais e o desenvolvimento de estratégias para um atendimento humanizado e especializado às vítimas e denunciantes. “Conseguir fazer essa interseção entre as violações de direitos humanos com o ambiente online é essencial para a prestação desse serviço”, frisou Gabriella.
Além das atividades presenciais, a capacitação conta com três aulas remotas complementares sobre discurso de ódio, ferramentas para um atendimento humanizado e extremismo violento online.
Disque 100
A Central do Disque 100 possui cerca de 400 atendentes. A formação presencial contemplou 22 deles. Os demais terão acesso ao material disponibilizado de maneira online. Outros 35 servidores participaram das atividades no MDHC.
A coordenadora-geral do Disque 100, Franciely Loyze, destaca a importância de proporcionar uma formação contínua para os servidores do setor. “É fundamental que os operadores que estão na linha de frente recebendo as denúncias estejam atualizados sobre os temas relacionados aos grupos vulneráveis para que, assim, possam melhor compreender e encaminhar os diferentes tipos de violações sofridas pelas vítimas”, afirma.
Pegabot ITS Rio
O Pegabot é um projeto do ITS Rio financiado pela União Europeia. Ele é dedicado à proteção de jornalistas, ativistas e organizações da sociedade civil contra ataques digitais. A iniciativa identifica campanhas de desinformação coordenadas e ataques virtuais, oferecendo suporte às vítimas na busca por proteção e acesso à justiça.
“Não é possível promover uma proteção de fato a essas vítimas se a gente não atuar no fortalecimento do Estado por meio da capacitação de todos os atores envolvidos. É preciso entender como funcionam as estratégias criminosas de ataque, qual a melhor forma de apoiar as vítimas e promover o acesso à justiça”, afirma a Karina Santos, coordenadora da área de Democracia e Tecnologia do ITS, que também contribuiu para a formação de servidores do MDHC.
Atividades previstas
A expectativa é que durante o primeiro semestre de 2025 sejam realizados pelo menos cinco cursos de formação. O primeiro curso abordou as diferentes formas de violência contra a população LGBTQIA+.
Estão previstas, ainda, atividades sobre violência e ataques digitais, acolhimento de denúncias contra educadores, e encaminhamento de denúncias de racismo e discriminação étnico-racial contra a população afrodescendente, quilombolas e povos originários.
Os treinamentos voltados às temáticas de violações de direitos humanos integram o Programa Piloto de Psicoformação da ONDH e visam melhorar a prestação do serviço público, como explica a consultora e assessora da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, Haydee Paixão Fiorino Soula. “O objetivo é desenvolver as competências psicoemocionais necessárias para o bom recebimento e acolhimento das denúncias, de forma que a gente consiga tanto encaminhá-las de maneira eficiente aos órgãos públicos quanto estarmos atentos às pessoas que prestam esses serviços”, afirmou.
Entidades parceiras
Os cursos de formação ocorrem por meio de parceria entre a Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas, a Coordenação-geral de Gestão de Pessoas e a Secretaria Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e a Universidade Federal Fluminense (UFF).
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Como denunciar?
Além das ligações telefônicas, as denúncias do Disque 100 podem ser feitas por diferentes plataformas: as vítimas podem entrar em contato por WhatsApp e Telegram. Pessoas surdas ou com deficiência auditiva podem realizar Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Outra opção é o atendimento por meio de bate-papo.