O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Alexandre Motta, falou sobre a operação Curari Domi, deflagrada pelo Ministério Público nesta quarta-feira (30). Segundo ele, a pasta contribuiu com as investigações e espera que as apurações tenham êxito. “A gente tem contribuído com o Ministério Público nesta investigação. A gente torce que seja exitosa e que consiga suplantar esse problema”, afirmou.
De acordo com a Sesap, uma chamada pública foi realizada, em 2020, para a contratação de empresas para a prestação do atendimento no estado diante da alta demanda judicial que afetava o orçamento do estado, em virtude de o SUS não ter previsto esse serviço.
“Elas prestam serviços contratados, baseados em valores fixos, para o serviço de home care. A partir de então, todas as demandas passam a ser solicitadas via autorização judicial, dentro desses contratos. Para essas empresas que o serviço é solicitado por fora, a gente pede ao juiz que seja fornecido os mesmos valores do contrato”, explicou.
No entanto, o pedido nem sempre é aceito. Segundo os dados da Sesap, os contratos anualmente custam cerca de R$ 30 milhões, sendo pagos integralmente pelos cofres estaduais, e os bloqueios, em 2024, foram de R$ 40 milhões.
Outro ponto da investigação é a autorização da prestação do serviço para pessoas que não precisam mais do atendimento. Segundo o secretário, boa parte das decisões judiciais são favoráveis a pessoas que se encaixam nessa situação.
“Do total de pacientes, apenas 30% são elegíveis para o home care. O juiz se baseia no princípio constitucional de que todo mundo tem direito à saúde e é dever do estado. O outro princípio é o da boa-fé. Ele [o juiz] acredita que a empresa está oferecendo um serviço realmente necessário, mas não é isso que tem acontecido”, afirmou.
O secretário pontuou ainda que o valor utilizado nessas decisões poderia ser empregado em outras ações da Secretaria de Saúde. “Temos 21 hospitais regionais, um rede de atenção imensa, o Samu faz parte da nossa rede. Então, a gente está perdendo dinheiro, que poderiam ser aplicados em insumos, medicamentos, prestação de outros serviços, profissionais”, disse.
“Sem dúvida, é salutar o que aconteceu hoje, para criar as condições de que o serviço de home care, quando necessário, seja bem aplicado”, completou.