O secretário da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Edi, foi eleito vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). A eleição ocorreu na manhã desta sexta-feira (9), em Maceió/AL, na 13ª Reunião Ordinária do colegiado.
A nova diretoria executiva é composta pelo presidente Rafael Pacheco, secretário do Espírito Santo, e pelo secretário do Mato Grosso, Vitor Hugo, eleito o 2° vice-presidente. “É importante o Rio Grande do Norte ter uma cadeira na mesa diretoria do Conselho mais importante do país sobre a matéria sistema prisional. É uma honra muito grande fazer parte dessa diretoria-executiva”, destacou o secretário Helton Edi.
O Consej tem um importante papel na condução da política penitenciária e criminal do país, formulando, definindo e firmando posições em torno dos assuntos afetos à justiça, cidadania, direitos humanos e administração penitenciária. Além disso, o conselho fortalece a participação dos estados na definição das políticas penais através de intercâmbio de experiências e na organização de ações integradas.
Nessa quinta-feira (8), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com um pedido na Justiça para o afastamento temporário de Helton Edi do cargo na Seap. A solicitação se baseia no reiterado descumprimento de decisões judiciais que obrigam o Estado a garantir condições mínimas de dignidade nos presídios potiguares.
Segundo o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, autor do pedido, o Estado tem falhado sistematicamente no fornecimento de alimentação adequada, itens de higiene pessoal e condições sanitárias nas unidades prisionais, mesmo após diversas ordens judiciais e tentativas de mediação.