O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou o projeto “Vidas Protegidas: enfrentando a violência letal contra crianças e adolescentes”, nesta sexta-feira (9/5). A ação é fruto de parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes Brasil (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A iniciativa foi anunciada durante audiência pública com o tema “Violência contra crianças e adolescentes: do trabalho infantil à violência letal – como articular políticas de proteção”, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza.
O projeto Vidas Protegidas visa fortalecer a atuação do Estado brasileiro contra a violência letal contra crianças e adolescentes, com base em ferramentas, estratégias e análise de dados, promovendo o mapeamento da rede de atendimento às vítimas de violência armada e a articulação entre diferentes esferas e setores do poder público neste aspecto.
A audiência, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC/ALECE), em parceria com o Comitê de Prevenção e Combate à Violência – Cada Vida Importa (CPCV), integra ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o legislativo estadual. O evento teve o objetivo de debater as violações de direitos que acometem crianças e adolescentes, com foco especial nas conexões entre trabalho infantil e mortes de pessoas nesta faixa etária.
Na ocasião, a titular do MDHC, Macaé Evaristo, enfatizou a relevância da ação recém lançada. “O projeto Vidas Protegidas nasce como uma resposta concreta à urgência de combater a violência letal que atinge de forma cruel e precoce milhares de crianças e adolescentes no nosso país. Essa grande iniciativa pretende, não apenas mapear a realidade brasileira, mas construir caminhos eficazes de prevenção com base em dados e na escuta qualificada dos territórios, a partir de pesquisa, formação e articulação interinstitucional”, explicou.
A secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, ressaltou que o trabalho alcançará todo o país. “Estamos lançando este projeto com expectativa real de transformação. As oficinas e reuniões técnicas nas 27 unidades da federação vão permitir que essa metodologia seja trabalhada e colocada em prática, gerando resultados concretos”, concluiu.
O debate reuniu representantes do poder público, sociedade civil, organismos internacionais e especialistas da área da infância e juventude.
Vidas Protegidas
Com investimento de aproximadamente US$ 291 mil, o projeto Vidas Protegidas tem duração de 18 meses, englobando ações integradas de pesquisa, formação, assistência técnica e advocacy voltadas à prevenção da violência letal infantojuvenil no Brasil.
Estão previstas 27 oficinas formativas, uma em cada unidade da federação, para promover a capacitação de gestores públicos sobre sistematização de dados e prevenção da violência letal, bem como 27 reuniões técnicas de devolutiva com foco na construção participativa de planos de ação locais.
A partir dessas ações, serão produzidos relatórios técnicos e um documento com subsídios para a formulação de uma política pública nacional de prevenção ao homicídio de crianças e adolescentes, além da realização de um seminário nacional para disseminação dos resultados.
Acordo de Cooperação Técnica
Assinado no ano de 2024, o ACT firmado entre MDHC e ALECE tem como meta fortalecer a agenda de prevenção de homicídios nos âmbitos municipais, estaduais e federal, com foco principal na infância e na adolescência. Um dos produtos desta ação será o fornecimento de subsídios técnicos para criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada.
O deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da ALECE ressaltou que este trabalho irá basear normativas essenciais para o país. “Esta parceria é um esforço conjunto para que possamos formatar uma política nacional de prevenção de homicídio contra crianças, adolescentes e jovens”, disse.
Macaé Evaristo enfatizou que a audiência pública foi um espaço estratégico para viabilizar o diálogo interinstitucional. “O evento marca o início de uma agenda nacional colaborativa, focada no intercâmbio de boas práticas e na construção de políticas públicas fundamentadas em pesquisas. Queremos produzir novas e vitoriosas estatísticas”, frisou.
Pilar Lacerda exaltou a troca de informações entre os agentes de diversos setores da sociedade. “A audiência busca evidenciar como essas formas de violência se conectam e refletir sobre estratégias intersetoriais de prevenção e proteção”, avaliou.