O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória que amplia a isenção da conta de luz para os de baixa renda.
Segundo as estimativas é previsto que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros. A avaliação do governo é de que os efeitos da reforma do setor elétrico serão observados em 45 dias.
Durante a assinatura, o presidente Lula deu destaque à abertura do mercado. “Todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira paga mais do que as pessoas que utilizam energia pelo mercado livre, que normalmente são os empresários”, disse.
O regente assinou a medida durante uma reunião com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes do Congresso Nacional.
A principal inovação da medida provisória é a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês, menos da metade da média nacional, de cerca de 200 kWh. Esse grupo inclui também indígenas, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terá direito à isenção total no consumo dentro desse limite.
A medida provisória também determina que, a partir de agosto de 2026, as indústrias e o comércio possam possam migrar para o mercado livre e escolher a fonte da sua energia. Os demais consumidores poderão migrar a partir de 2027.