A vereadora Ana Aline Morais (PT) protocolou nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Caicó, uma indicação solicitando que seja encaminhado ofício ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Pede-se uma visita técnica ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) ou a outros órgãos ambientais responsáveis, para tratar do embargo atualmente existente na área do açude público Itans.
O embargo ambiental tem impedido o acesso dos agricultores familiares da região ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), programa fundamental para o apoio técnico e financeiro aos pequenos produtores rurais.
“Esse embargo tem causado sérios prejuízos aos agricultores familiares que residem e desenvolvem suas atividades na região, uma vez que os impede de acessar políticas públicas essenciais, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). A situação compromete a sustentabilidade econômica dessas famílias, que dependem do apoio institucional para garantir sua produção e permanência no campo”, afirmou Ana Aline.
Diante da gravidade da situação, a vereadora pede que sejam tomadas as providências cabíveis para que os agricultores possam regularizar suas atividades e retomar o acesso ao PRONAF e a outros programas governamentais voltados ao desenvolvimento rural sustentável. “Contamos com o apoio dos órgãos ambientais e das autoridades competentes para encontrar soluções viáveis, que conciliem a preservação ambiental com a justiça social e o direito à subsistência dessas famílias”, destacou ela.
A iniciativa reforça o compromisso do mandato com o fortalecimento da agricultura familiar, o respeito ao meio ambiente e a promoção da justiça social no campo.