Representando o Brasil na abertura da 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes (COSP 18) da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, defendeu que os ataques em Gaza sejam encerrados de forma permanente e chamou a atenção para a importância de proteger as populações mais vulneráveis.
A titular da pasta lidera a comitiva brasileira no evento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre os dias 10 e 12 de junho, em Nova Iorque.
A ministra frisou que as prerrogativas humanas fundamentais só são respeitadas em contextos de paz. “Reafirmamos, tal como lançada em sessão do Conselho de Direitos Humanos, a iniciativa pelo fortalecimento do Direito Internacional Humanitário. O Brasil defende um cessar-fogo permanente, a entrada contínua de ajuda humanitária em Gaza e a proteção de crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Sob a liderança do presidente Lula, entendemos que a Convenção só se concretiza quando há paz e a vida das pessoas é de fato impactada pela garantia de direitos”, enfatizou.
Ao discursar, a titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) sublinhou também que as pessoas mais vulneráveis são as mais prejudicadas pelos efeitos das mudanças climáticas. “Como sede da COP 30, defendemos a convergência entre inclusão, justiça climática e direitos humanos e reconhecemos o impacto desproporcional sofrido por pessoas com deficiência em eventos climáticos extremos e desastres naturais” disse.
Macaé Evaristo lembrou que, segundo dados do Censo 2022, mais de 14 milhões de brasileiros vivem com algum tipo de deficiência, ou seja, 7,1% da população. Ela reafirmou o compromisso do Brasil com a democracia, os direitos humanos, o anti-capacitismo, a inclusão e os princípios da Convenção, destacando a reconstrução do programa “Novo Viver Sem Limite”.
“Nossas políticas focam em romper com o assistencialismo e na garantia de direitos, cidadania, autonomia, participação e inclusão produtiva. Reconstruímos o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite, com investimentos de US$ 1,1 bilhão, à luz dos instrumentos internacionais e à articulação federativa e o direito à participação”, destacou.
Ainda de acordo com a ministra, uma das premissas da gestão atual é garantir a participação da sociedade na formulação das ações do governo. “A inclusão plena exige políticas feitas com e para as pessoas com deficiência. Em 2024, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência envolveu mais de 1.500 pessoas”, relatou.
O ineditismo do programa brasileiro de reparação às pessoas afetadas pela hanseníase e suas famílias também foi abordado pela ministra, que convocou os países signatários da CDPD a tratarem o tema. “Convidamos os Estados-Parte a pensarem a hanseníase sob a perspectiva dos direitos humanos e reparação, em nível global”, declarou.
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Agenda
A agenda brasileira em Nova Iorque inclui ainda reuniões bilaterais com representantes da Itália, China, Costa Rica, com organizações internacionais de direitos humanos e com a sociedade civil. Também está prevista a participação da ministra Macaé Evaristo no Painel Inteligência Artificial para a Inclusão – Fortalecimento da participação da força de trabalho para pessoas com deficiência, no âmbito da conferência.
A delegação do Brasil é composta também pelo ministro dos Esportes, André Fufuca; outros integrantes da pasta e do Ministério das Relações Exteriores (MRE); autoridades do Legislativo e do Judiciário; membros do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), como a secretária nacional dos Direitos das Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella; além de especialistas da área e membros de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
A Cosp 18, que reúne países signatários da CDPD, tem como tema central “Aumentar a conscientização pública sobre os direitos e as contribuições das pessoas com deficiência para o desenvolvimento social, em preparação para a Cúpula Social Mundial”. O evento também promove debates sobre o uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio à inclusão; questões relativas a pessoas indígenas com deficiência; e alternativas de financiamento para políticas de desenvolvimento social.