A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o reajuste salarial de 5,4% para professores e especialistas da rede estadual de ensino. A medida foi oficializada por meio do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de iniciativa do Governo do Estado.
O aumento segue o novo piso nacional do magistério e beneficia profissionais com jornada de 30 horas semanais. Com isso, o Estado se adequa às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
Além disso, o projeto altera pontos da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, que regula o plano de cargos da categoria. A proposta também atende à atualização definida por normas federais recentes.
Segundo a relatora da matéria em plenário, a deputada Divaneide Basílio, a medida reforça a valorização dos profissionais da educação. “A governadora sempre garantiu o piso dos professores, reconhecendo essa luta com efeitos a partir de fevereiro de 2026”, afirmou.
A parlamentar também destacou a atuação da governadora Fátima Bezerra na valorização da categoria.
Outros projetos também foram aprovados
Durante a sessão, os deputados analisaram e votaram outras propostas. Entre elas, está o projeto do deputado Kleber Rodrigues, que proíbe a exigência de reconhecimento facial ou biometria para pessoas com deficiência e neurodivergentes.
Outra matéria aprovada reconhece o evento “Natal em Natal” como patrimônio cultural imaterial do Estado. A proposta é de autoria do deputado Luiz Eduardo.
Também foi aprovada a criação do Programa Estadual de Capacitação em Tecnologia para Pessoas Idosas, iniciativa do deputado Taveira Júnior.
Além disso, os parlamentares apreciaram projetos voltados à cultura e à área social, como o reconhecimento da Festa do Sabugo, em Parnamirim, como patrimônio imaterial do Estado, e propostas relacionadas à proteção animal e manifestações religiosas tradicionais.