Com a proximidade das Eleições 2026, a Justiça Eleitoral já organiza as equipes que atuarão no pleito para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados. Os mesários voluntários desempenham um papel central nesse processo, contando com uma série de direitos e incentivos garantidos por lei, tanto para o setor público quanto para o privado.
Principais Benefícios:
- Folga Remunerada: O mesário tem direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado na eleição (incluindo o dia da votação e os dias de treinamento oficial), sem prejuízo no salário. Por exemplo, quem participa de um dia de treinamento e trabalha no dia da eleição acumula quatro dias de descanso.
- Auxílio-Alimentação: Para as Eleições 2026, a Portaria TSE nº 86/2025 estabeleceu o valor de R$ 65,00 por turno de trabalho para custear despesas com alimentação.
- Vantagem em Concursos Públicos: A atuação como mesário serve como critério de desempate em concursos públicos, desde que o benefício esteja previsto no edital do certame.
- Horas Extracurriculares: Estudantes universitários podem validar as horas de serviço à Justiça Eleitoral como atividades complementares em instituições de ensino que possuam convênio com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Inscrição e Requisitos:
Qualquer eleitor maior de 18 anos em situação regular pode se candidatar. A inscrição pode ser feita pelo aplicativo e-Título, nos sites dos TREs ou diretamente nos cartórios eleitorais. É importante ressaltar que a inscrição como voluntário não garante a convocação automática, pois a seleção ocorre conforme a necessidade de cada zona eleitoral, embora voluntários tenham prioridade.
Restrições e Impedimentos:
Para garantir a imparcialidade, a legislação proíbe que exerçam a função:
- Candidatos e seus parentes de até segundo grau;
- Membros de diretórios partidários com função executiva;
- Autoridades e agentes policiais;
- Ocupantes de cargos de confiança no Poder Executivo;
- Funcionários do serviço eleitoral.
Responsabilidades:
No dia da votação, o mesário atua como autoridade na seção eleitoral. Suas funções incluem organizar as filas, conferir documentos, habilitar o eleitor na urna eletrônica e registrar as ocorrências em ata, garantindo a transparência e o fluxo do processo democrático.