A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (6), o parecer da chamada “MP do Bom Condutor”, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas nos últimos 12 meses. A proposta agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, senador Renan Filho, incluiu no texto a obrigatoriedade de exames de aptidão física e mental.
A medida altera a proposta original do governo federal, que previa renovação totalmente automática, sem necessidade de exames.
A mudança ocorreu após pressão de entidades médicas.
Renovação será digital e gratuita
De acordo com o texto, a renovação será feita de forma gratuita e digital para condutores que atendam aos requisitos. Os motoristas devem estar cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne cidadãos com bom histórico no trânsito.
A atualização do documento será realizada automaticamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH Digital.
Além da renovação facilitada, os beneficiados receberão o selo de “Bom Condutor”. A identificação ficará visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito. O benefício não será aplicado a motoristas com 70 anos ou mais.
Já condutores a partir dos 50 anos terão direito a apenas uma renovação automática dentro das novas regras.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) já havia definido um teto de R$ 180 para a soma dos exames exigidos no processo.