A partir desta sexta-feira (18), será possível acompanhar a prestação de contas do uso que cada unidade da Federação fez dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As informações estarão disponíveis na plataforma Segurança Transparente. Essa é a segunda etapa de implementação da ferramenta de business intelligence (BI), do total de cinco.
A iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tem como principal objetivo dar transparência ao uso do dinheiro repassado para os estados e o Distrito Federal. “O projeto Segurança Transparente representa algo inédito: dar à população acesso a dados, elementos e informações únicas sobre o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública. É uma virada de página na governança de recursos públicos”, afirmou diretora do FNSP, Camila Pintarelli.
O lançamento da segunda etapa da implementação da Segurança Transparente ocorreu na 7ª reunião da Rede Interfederativa, em São Paulo (SP). O grupo se encontrou presencialmente pela primeira vez na capital paulista para discutir o melhor aproveitamento pelos entes federativos dos recursos repassados pelo Governo Federal.
Esses recursos são oriundos das transferências obrigatórias feitas pelo FNSP, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do MJSP, aos entes federados subnacionais (estados e Distrito Federal), as chamadas transferências fundo a fundo.
O repasse fundo a fundo é uma forma de transferência de recursos financeiros que ocorre quando fundos federais repassam recursos diretamente para os fundos das esferas estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Implementação em etapas
A primeira etapa de implementação da plataforma Segurança Transparente ocorreu em 24 de setembro. A partir desse dia, foi possível conhecer o histórico de repasses desde 2019, com o valor transferido e o executado em cada unidade federativa, além do saldo em conta.
Com a segunda fase, qualquer pessoa com acesso à internet poderá acompanhar a prestação de contas do uso que cada estado e do DF fez dos recursos do FNSP.
A terceira etapa está prevista para novembro, quando serão liberados dados sobre a execução dos recursos ligados a convênios e a contratos de repasses.
Em dezembro, as informações sobre as doações feitas com os valores do fundo e das operações cujas diárias são custeadas por ele também estarão acessíveis ao público.
Por fim, na quinta fase, que ocorrerá no início de 2025, toda a sociedade poderá acompanhar os dados do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (CompraSusp).