O uso e a qualificação dos dados gerados pela Central de Gestão de Vagas (CGV) foram os principais temas discutidos em reunião promovida pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN), na quinta-feira (29/11).
O encontro reuniu representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça (GMF), do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal (Comdica) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (Consec/RN).
Foi objeto de discussão a Portaria Conjunta Nº 1, que regulamenta o funcionamento da CGV. Além de administrar as vagas do sistema socioeducativo em meio fechado, a Central tem o papel de qualificá-las, acompanhando sua implementação e garantindo que os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) sejam respeitados.
O presidente da Fundase, Herculano Campos, ressaltou a importância de “aperfeiçoar os dados gerados pela CGV para contribuir com a formulação de políticas públicas”. Ele destacou, por exemplo, a relevância de dados sobre a escolaridade dos socioeducandos para direcionar ações em parceria com a Educação. “Para além de um acompanhamento numérico”, afirmou Campos.
Entre as propostas discutidas na reunião, destacaram-se a necessidade de maior integração da rede socioeducativa, do sistema de Justiça e de um comitê externo para acompanhamento da CGV, promovendo uma abordagem intersetorial. Também foi discutida a integração entre os sistemas Sipia Sinase (nacional) e CGV, visando à criação de um painel de informações. Equipes técnicas de tecnologia da informação dos órgãos participantes já iniciaram os treinamentos e o planejamento dessa integração.