Com a chegada da alta temporada de viagens, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) intensifica a fiscalização para melhorar os serviços prestados aos passageiros.
Durante dezembro e janeiro, a Agência estará nas cinco regiões do País, em 14 dos aeroportos mais movimentados do Brasil. O objetivo é verificar o cumprimento de obrigações relacionadas aos direitos do consumidor e garantir o cumprimento das normas sobre acessibilidade e condições de transporte aéreo , que envolvem a prestação de serviços aos passageiros .
Os fiscais atuarão descaracterizados, coletando informações para que a Anac possa tomar medidas contra problemas sistêmicos nas companhias aéreas.
Atuação fiscalizatória
A fiscalização da Anac é feita de forma coletiva, ou seja, a Agência não atua em casos individuais, mas verifica se há falhas nos serviços das empresas que afetam um grande número de passageiros . Se a empresa não cumprir as normas, pode ser multada ou sofrer outras sanções previstas pela Agência .
Infrações consideradas de âmbito coletivo são as condutas irregulares de uma empresa aérea realizadas com frequência ou que decorrem de uma política comercial que não esteja dentro dos requisitos e normas da Anac. Essas infrações impactam uma quantidade significativa de passageiros. Assim, a Agência consegue identificar e priorizar os problemas com maior potencial de prejuízos para os consumidores.
As empresas que descumprirem as obrigações estão sujeitas a medidas preventivas e multas , entre outras medidas administrativas previstas nas regulamentações da Anac.