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Programa País 2025 a 2029 fortalece estratégia nacional junto a Fundo Verde do Clima

O Ministério da Fazenda publicou, no fim de 2025, a atualização do Programa País do Brasil para o Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund – GCF). O documento consolida a estratégia nacional de engajamento junto ao principal mecanismo multilateral de financiamento climático e apresenta iniciativas com potencial de captar US$ 1 bilhão do GCF.

Além disso, o documento prevê US$ 3,8 bilhões em co-financiamento e estima alcançar 665 milhões de toneladas de CO₂ em emissões evitadas. Aproximadamente 53 milhões de pessoas devem ser beneficiadas, das quais 51% mulheres.

A nova versão inaugura uma etapa da atuação brasileira mais proativa, estratégica e orientada a resultados, fortalecendo coerência entre a política climática nacional e o acesso a recursos internacionais.

Elaborado pela Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain), na qualidade de Autoridade Nacional Designada (AND) para o Fundo Verde do Clima no Brasil, o Programa País 2025 revela  as prioridades das principais políticas e instrumentos da agenda de clima e desenvolvimento sustentável, como o Plano Clima 2024–2035, a Segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica (PTE) e a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP).

Ao incorporar critérios técnicos para seleção e priorização de projetos, além de estratégia de programação robusta, o documento estabelece um novo modelo de atuação que reúne ambição climática, previsibilidade e maior articulação entre setor público, setor privado e parceiros internacionais.

Carteira estratégica, diversificada e coerente

A atualização apresenta uma carteira indicativa de curto prazo (até 2027) composta por nove projetos, distribuídos entre mitigação e adaptação e abrangendo todos os biomas e regiões do país.

A carteira reflete a diversidade dos setores prioritários identificados no Programa País – florestas e uso da terra, bioeconomia, energia, indústria, cidades e territórios resilientes – evidenciando o compromisso do Brasil com investimentos transformadores e de escala, com impacto no território nacional.

O Programa País também reforça o potencial de alavancagem financeira, ao estimular o uso de instrumentos como garantias e equity concessional para ampliar o alcance dos investimentos públicos e criar condições mais favoráveis para a participação do setor privado nos projetos climáticos do país.

Critérios técnicos

Para orientar a construção da carteira de projetos do Brasil junto ao GCF, o Programa País estabelece dez critérios técnicos que orientam a seleção e priorização das propostas. Entre eles estão o foco em projetos com atividades exclusivamente no Brasil, a convergência com políticas climáticas nacionais, a aderência às diretrizes do GCF, o engajamento de atores locais e a escala compatível com o porte do Fundo (mínimo de US$ 20 milhões).

No caso do setor privado, o Programa País reforça a integração com a “Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica” (BIP) como eixo estruturante da estratégia brasileira. Ao funcionar como articulação e enquadramento estratégico de projetos, a BIP assegura que iniciativas privadas, apoiadas com recursos concessionais dos fundos climáticos multilaterais, estejam plenamente alinhadas às prioridades nacionais e ao tipo de capital necessário para viabilizar tecnologias e modelos de negócio ainda em estágio de consolidação.